MPF/MG recomenda ampla publicidade em concurso

O Ministério Público Federal (MPF) em Passos (MG) recomendou ao Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sul de Minas (IFSULDEMINAS) que divulgue as notas das provas objetivas aos candidatos convocados para a prova prática do concurso público que está sendo realizado no campus de Muzambinho (MG).

Justiça autoriza penhora de salário para pagamento de dívida

A penhora de 15% do salário de uma mulher foi autorizada pela Justiça de Rondônia para efetuar o pagamento de dívida. O pedido foi feito ao Judiciário por meio de um agravo de instrumento contra decisão da 4ª Vara Cível de Ariquemes, que negou ao credor o direito de penhorar os vencimentos da devedora para quitar as parcelas.

Advogados denunciados por pedir revisão de benefício inexistente conseguem habeas corpus

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou o trancamento de uma ação penal contra dois advogados de São Paulo denunciados por estelionato na Justiça Federal.

Pilotos da Varig garantem reintegração ao emprego

Antes de expedida carta de arrematação, bem pode ser repassado a terceiro por preço mais vantajoso

Veículo gravado com alienação fiduciária pode ser penhorado

Sucessora responde por débitos trabalhistas anteriores mesmo que o empregado não tenha lhe prestado serviços

Acompanhando voto da desembargadora Maria Laura Franco Lima de Faria, a 1ª Turma do TRT-MG confirmou sentença neste sentido, condenando as três reclamadas a pagarem, solidariamente, os valores devidos à reclamante.

TRT aplica Súmula Vinculante 04 do STF e mantém a condenação ao pagamento do adicional de insalubridade calculado sobre o salário profissional

Dono da obra não responde por dívida trabalhista de empreiteiro

Lixo hospitalar garante insalubridade em grau máximo

Justiça gratuita não exclui recolhimento do depósito recursal

TJMT determina que Estado continue a fornecer medicamento a menor

Medicamento a menor.

Ação de cobrança de contribuição sindical. Indeferimento da petição inicial.

Concessionária não pagará danos morais à consumidora que adquiriu carro com defeito

TST nega equiparação salarial com base em incorporação de URP

JT não é competente para cobrar INSS em acordo feito na CCP

Condômino deve pagar cotas em atraso do condomínio

Para TJ, pai tem de arcar com despesa dos filhos

STJ examina ação do Banco Volvo contra indenização de mais de meio milhão de reais

TST admite hipoteca judiciária mesmo sem o pedido do credor